Lula se posiciona contra ‘taxa das ‘blusinhas’, mas não vetará projeto

Nova medida deve aumentar impostos sobre compras internacionais e gerar impacto significativo para consumidores e pequenos empresários

Com “taxação das blusinhas” compras em sites internacionais podem ter 49% a mais de impostos - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou nesta terça-feira (18) contra a "taxação das blusinhas", mas afirmou que não vetará o projeto de lei que impõe a taxa. Em entrevista à Rádio CBN, Lula destacou a necessidade de manter a união entre o Congresso e o governo. O projeto de lei (PL 914/2024) que estabelece uma taxa de 20% sobre compras de até U$50,00 em sites internacionais como Shopee, Shein e AliExpress, já foi aprovado pelo congresso e aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Lula questionou a justiça da medida, argumentando que ela penaliza os mais pobres: “Por que taxar U$50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no free shop e gasta U$1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde deste país. A pessoa que gastar US$50 tem que pagar imposto? E o cara que paga US$2 mil não paga?”, disse. No entanto, o presidente concluiu que, apesar de não concordar, sancionará o projeto em prol da unidade do Congresso e do governo.

Mudanças e impactos 

Atualmente, compras de até U$50 em sites estrangeiros estão sujeitas apenas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 19%. Com aprovação do novo projeto, além do ICMS, será adicionada uma taxa de 20%. Isso significa que o total de impostos sobre essas compras pode chegar a até 49%. Para compras entre U$50 e U$3 mil, a taxa de 60% sobre o valor do produto continuará a ser aplicada. No entanto, haverá um desconto de U$20 sobre o valor total do imposto.

Essas mudanças visam aumentar a arrecadação do governo, mas geram preocupação entre consumidores e pequenos empresários, que temem uma redução no poder de compra e um impacto negativo em seus negócios.

Fernanda Zaphiro, de 29 anos, estagiária em medicina veterinária, é uma compradora frequente desses sites. Ela entende a necessidade de fortalecer a economia nacional, mas se preocupa com o impacto no poder de compra: "Esses sites dão um poder de compra que as lojas físicas não nos dão mais. Com os preços mais altos, vou diminuir o ritmo de compras", afirmou.

O empreendedor Marcus Albertim, de 27 anos, dono da loja virtual “Bronx Outlet”, teme que a nova medida prejudique pequenos e médios empreendedores: "Antes, as taxações eram esporádicas. Agora, com a nova lei, serão constantes. Isso vai afetar bastante", disse. A loja de Marcus vende roupas masculinas e materiais esportivos, incluindo camisas de futebol, e ele conta com fornecedores internacionais.

Durante a entrevista, Lula foi questionado sobre as possíveis perdas dos grandes empresários do varejo, mas o presidente respondeu que essas lojas não costumam vender tais produtos que estão nos sites nos valores até U$50,00. 

Além disso, Lula sugeriu que esses varejistas pressionaram os deputados para incluir a "taxação das blusinhas" em um projeto de incentivo financeiro que originalmente visava a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que investissem em pesquisa e desenvolvimento de veículos menos poluentes: “Tem que provar que tem prejuízo. Eles nem discutem com o governo,  vão diretamente aos deputados para fazer emendas. Essa emenda foi um jabuti colocado no Congresso. Isso me deixou profundamente irritado”, declarou Lula.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a posição do presidente, acusando-o de estelionato eleitoral: “Este governo fala uma coisa e faz outra. Fala que é contra a taxação das compras da Shein e Shopee, mas permite que isso aconteça. Parece-me que há um estelionato na forma como o presidente Lula se dirige à população”, afirmou.

Marinho também apontou a discrepância nas falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem tentando aumentar as receitas do governo para cumprir a meta fiscal de déficit zero. Haddad defendeu que a decisão fosse resultado de um debate coletivo e não apenas do presidente.

Ian Horta é mestrando em Economia no PPGE-UFF e pesquisa sobre macroeconomia e tributação. Ele concorda com o presidente Lula que a taxação  penaliza mais as classes mais pobres: “Qualquer imposto que não incide diretamente sobre a renda tende a ser regressivo. Pode-se argumentar que é um imposto de importação que incide sobre as empresas, mas quem garante que elas não vão aumentar os preços para manter as margens de lucro?”, questionou o economista.

Para Horta, a taxação é uma tentativa de aumentar as receitas do governo para atingir a meta fiscal de 2025, que exige um déficit zero. Ele alerta para a possibilidade de novos impostos ou cortes em gastos sociais importantes, como saúde e educação, se as metas não forem atingidas.